Designação do projeto – Reabilitação do Edifício para Reativação do tribunal de Boticas para Secção de Proximidade

Código do projeto – NORTE-04-2316-FEDER-000020

Objetivo principal – Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos

Região de intervenção – Norte

Entidade beneficiária – Município de Boticas

Data de aprovação – 19-12-2016

Data de início – 08-11-2016

Data de conclusão – 31-12-2016

Custo total elegível – 156 823,77 €

Apoio financeiro da União Europeia – FEDER – 133.300,20 €

Ações a Implementar:

1-    Realização de obras de Reabilitação do Edifício

Descrição do Projeto:

Com a presente Operação, o Município de Boticas reabilitou o antigo edifício do tribunal, (que se encontrava devoluto há aproximadamente 3 anos), para que o mesmo possa albergar a partir do dia 02 de janeiro de 2017, as funções de tribunal como secção de proximidade. A reabilitação deste edifício é imprescindível, para a reativação de um serviço de extrema importância para a população e para Boticas.

Objetivos Específicos do Projeto:

• Reabilitação do antigo edifício do tribunal de modo a acolher a sua reativação como Secção de proximidade;
• Melhoria da oferta de serviços de nível superior da vila de Boticas;
• Valorizar e requalificar o antigo edifício do tribunal, promovendo a sua multifuncionalidade e a sua utilização regular;
• Densificar e qualificar a área urbana da vila de Boticas, tornando-a mais coesa, coerente e propícia à provisão de melhores padrões de qualidade de vida;
• Fixar na vila serviços públicos geradores de dinamismo urbano;
• Consolidação e valorização da vila de Boticas, procurando promover melhores condições urbanas e ambientais e gerar um território qualificado, com uma identidade reforçada, socialmente mais coeso e apto a atrair as oportunidades que dinamizem o seu tecido económico e social.

Resultados esperados/atingidos:

Com a presente intervenção, o Município de Boticas pretende dotar o edifício, que se encontra devoluto há cerca de 3 anos, após o seu encerramento no âmbito da última reforma do mapa judiciário, das condições necessárias para que o mesmo possa albergar novamente as funções de tribunal como secção de proximidade, uma vez que está prevista a reativação do Tribunal de Boticas.