Foi assinado na passada terça-feira, dia 25 de março, na Câmara Municipal de Boticas, um protocolo de cooperação entre o Município de Boticas e o CIAB - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo).

A reunião, durante a qual foi assinado o protocolo, contou com a presença do Vice-presidente da Câmara Municipal de Boticas, Guilherme Pires, acompanhado pela vereadora da câmara, Isabel Torres, e do Diretor Executivo do CIAB, Fernando Viana.

O CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo é um meio alternativo de resolução de conflitos prestado gratuitamente aos consumidores com a intenção de mediar litígios resultantes da aquisição de bens e serviços e tem por objetivo informar os consumidores e os profissionais sobre o mercado de produtos e serviços (água, eletricidade, gás, telecomunicações, bancos), bem como sobre os seus direitos e deveres, assim como a regulação de conflitos de consumo, através da mediação, conciliação e arbitragem.

O acordo visa assegurar à população de Boticas o acesso fácil, rápido, seguro, próximo e gratuito a um meio de resolução alternativa de litígios, que permita o exercício efetivo dos direitos ao consumidor, promovendo a resolução de conflitos de consumo originados pela aquisição de bens e serviços.