A Assembleia Municipal de Boticas aprovou hoje duas moções, apresentadas pelo Grupo Municipal do PSD, onde se alerta para o atual estado de funcionamento do Hospital de Chaves e do Centro de Saúde de Boticas, nomeadamente para a falta de médicos nas duas unidades hospitalares, que têm causado grandes constrangimentos à população, incapazes de dar resposta às necessidades dos cidadãos no seu direito à saúde.

No caso concreto do Hospital de Chaves, a moção ora aprovada e que será remetida às entidades competentes, nomeadamente ao Ministério da Saúde e ao Primeiro-Ministro, alerta ainda para a crescente insatisfação dos utentes do Serviço Nacional de Saúde com o progressivo esvaziamento de competências e a perda de um grande número de especialidades médicas do Hospital de Chaves, desde que integrado no Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, bem como para os crescentes problemas verificados ao nível do serviço de Urgências, autenticamente "entupido" e com tempos de espera demasiadamente elevados.

Quanto ao Centro de Saúde de Boticas, a moção alerta para a necessidade de serem tomadas as necessárias medidas para colmatarem a recente aposentação de dois médicos daquela unidade de saúde, que fez com que cerca de 1300 utentes deixassem de ter Médico de Família.

Moções

 "O Grupo Municipal do Partido Social Democrata, dando voz às populações residentes na área de influência da Unidade Hospitalar de Chaves (Concelhos de Boticas, Chaves, Montalegre e Valpaços), propõe que seja aprovada a seguinte:

 MOÇÃO

 I – Exposição dos Motivos e Considerandos

1. A enorme e crescente preocupação com o mau funcionamento da Unidade Hospitalar de Chaves, que não tem dado uma resposta capaz às necessidades dos cidadãos no seu direito à saúde;

2. A crescente insatisfação dos utentes do SNS no Alto Tâmega com a situação que se vive na Unidade Hospitalar de Chaves, que se tem vindo a degradar, com tendência a deteriorar-se ainda mais;

3. Os relatos cada vez mais frequentes que configuram uma manifesta e progressiva falta de recursos para uma resposta adequada na unidade de Chaves;

4. A diminuição progressiva do número de profissionais médicos da Unidade Hospitalar verificada após a integração do Hospital Distrital de Chaves no CHTMAD, e o crescente grau de insatisfação de todos os profissionais desta unidade;

5. O esvaziamento de competências e a perda de um grande número de especialidades médicas, transferidas de Chaves para Vila Real;

6. Os crescentes problemas verificados ao nível do serviço de Urgências, motivados pela falta de profissionais de saúde, que levam ao "entupimento" das mesmas e resultam num tempo de espera demasiadamente elevado e em diagnósticos imprecisos, com claro prejuízo para os utentes;

7. É de consenso que uma eficaz articulação entre os cuidados de saúde primários e os cuidados de saúde diferenciados deve constituir uma preocupação permanente e constante das diferentes entidades responsáveis por esta matéria, sendo que o modelo organizacional de Unidade Local de Saúde é o mais adequado para a prestação de cuidados de saúde à população, cujos interesses e necessidades importa, em primeiro lugar, salvaguardar.

II – Proposta

A Assembleia Municipal de Boticas, reunida em 26 de fevereiro de 2015, preocupada com as notícias do deplorável funcionamento da Unidade Hospitalar de Chaves, que não dá a resposta necessária às carências dos cidadãos no seu direito à saúde, delibera:

1. Reiterar de forma clara e inequívoca o seu apoio à Criação da Unidade Local de Saúde do Alto Tâmega em conformidade com o publicado em Diário da Republica;

2. Apelar ao Governo para que, no uso das suas competências e dentro da celeridade possível, implemente medidas urgentes devidamente referenciadas, exigindo medidas imediatas para ultrapassar a crise funcional da Unidade Hospitalar de Chaves e em especial do seu serviço de urgência, por parte do Ministério da Saúde e do Conselho de Administração do CHTMAT;

3. Solicitar à Assembleia da República, através da Comissão Parlamentar de Saúde, uma visita à Unidade Hospitalar de Chaves do CHTMAT para constatar, no local, a atual situação desta unidade de saúde;

4. O envio desta deliberação ao Senhor Ministro da Saúde, Senhor Primeiro-ministro, Senhor Presidente da República, Senhora Presidente da Assembleia da República, à Comissão Parlamentar de Saúde, Direções Parlamentares da Assembleia da República e CIM Alto Tâmega.

Assembleia Municipal de Boticas em 26 de fevereiro de 2015

O Grupo Municipal do PSD"

"O Grupo Municipal do Partido Social Democrata, consciente das preocupações e necessidades da população do Concelho no acesso a cuidados de saúde prestados no âmbito do Centro de Saúde de Boticas, propõe que seja aprovada a seguinte:

 MOÇÃO

 I – Exposição dos Motivos e Considerandos

1. A diminuição do número de médicos no Centro de Saúde de Boticas tem provocado um anormal congestionamento daquela unidade de saúde, aumentando significativamente os tempos de espera por uma consulta;

2. A recente aposentação de dois médicos do Centro de Saúde de Boticas conduziu a que cerca de 1.300 utentes não disponham atualmente de Médico de Família;  

3. Após as diligências do Presidente da Câmara Municipal, a colocação de uma Médica de apoio no Centro de Saúde de Boticas, em regime de tempo parcial, permitiu atenuar o problema, embora esteja longe de ser uma solução duradoura para o mesmo;

4. A elevada percentagem de população idosa do concelho, com fracos recursos financeiros e com mobilidade condicionada, tem uma grande dependência dos serviços médicos prestados no âmbito do Centro de Saúde de Boticas.

II – Proposta

A Assembleia Municipal de Boticas, reunida em 26 de fevereiro de 2015, preocupada com a atual situação do Centro de Saúde de Boticas, decorrente da redução do número de médicos daquela unidade de saúde, delibera:

1. Que sejam encetadas todas as diligências e adotadas as medidas necessárias para que seja colocado mais um médico, em regime de permanência, no Centro de Saúde de Boticas;

2. Solicitar uma reunião junto do Ministério da Saúde e da ARS Norte no sentido de que a falta de médicos no Centro de Saúde de Boticas seja debelada de uma forma duradoura, garantido a atribuição de Médico de Família aos 1.300 utentes atualmente excluídos deste direito e cumprindo os racios indicados do número de utentes por médico;

3. Continuar a manter contactos junto da administração do Agrupamento de Centros de Saúde do Alto Tâmega e Barroso no sentido de serem equacionadas soluções de parceria que permitam garantir o acesso da população do Concelho aos cuidados de saúde;

4. Dar conhecimento desta deliberação ao Senhor Ministro da Saúde, à Comissão Parlamentar de Saúde e Direções Parlamentares da Assembleia da República.

Assembleia Municipal de Boticas em 26 de fevereiro de 2015

O Grupo Municipal do PSD"