Face às previsões meteorológicas para os próximos dias, que apontam para um significativo agravamento do risco de incêndio  florestal, o Ministro da Administração Interna e o Ministro da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural assinaram o  Despacho que determina a Declaração da Situação de Alerta no período compreendido entre as 00h01 do dia 13 de setembro e as 23h59 do dia 14 de setembro de 2019, para todo o território de Portugal continental.

A Declaração de Situação de Alerta resulta dos seguintes fatores:

- O comunicado técnico-operacional da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC) que determina, até 14 de setembro de 2019, a passagem ao Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho do Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais (DECIR) nos distritos de Setúbal, Lisboa, Santarém, Portalegre, Castelo Branco, Coimbra, Guarda, Viseu, Vila Real e Bragança;

- O comunicado técnico-operacional da ANEPC que determina a manutenção do Estado de Alerta Especial de Nível Laranja para os restantes distritos de Portugal Continental;

- A necessidade de adotar medidas preventivas e especiais de reação face ao risco de incêndio.

As medidas de caráter excecional no âmbito da Situação de Alerta são:

- Elevação do grau  de prontidão e resposta  operacional  por  parte  da  GNR  e  da PSP,   com   reforço   de   meios   para   operações   de   vigilância,   fiscalização, patrulhamentos dissuasores de comportamentos e de apoio geral às operações de proteção e socorro que possam vir a ser desencadeadas, considerando-se para o efeito autorizada a interrupção da licença de férias e/ou suspensão de folgas e períodos de descanso;

- Aumento do grau de prontidão e mobilização de equipas de emergência médica, saúde pública e apoio psicossocial, pelas entidades competentes das áreas da saúde e da segurança social, através das respetivas Tutelas;

- Mobilização em permanência das equipas de Sapadores Florestais;

- Mobilização em permanência do Corpo Nacional de Agentes Florestais (CNAF) e dos Vigilantes da Natureza que integram o dispositivo de prevenção e combate a incêndios, pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., através das respetivas Tutelas;

- Aumento do nível de prontidão das equipas de resposta das entidades com especial dever de cooperação nas áreas das comunicações (operadoras de redes fixas e móveis) e energia (transporte e distribuição);

- Proibição do acesso, circulação e permanência no interior dos espaços florestais, previamente definidos nos Planos Municipais de Defesa da Floresta Contra Incêndios (PMDFCI), bem como nos caminhos florestais, caminhos rurais e outras vias que os atravessem;

- Proibição da realização de queimadas e de queimas de sobrantes de exploração;

- Proibição total da utilização de fogo-de-artifício ou outros artefactos pirotécnicos, independentemente da sua forma de combustão, bem como a suspensão das autorizações que tenham sido emitidas, nos distritos em que tenha sido declarado o Estado de Alerta Especial de Nível Vermelho pela ANEPC;

- Dispensa do serviço público dos  trabalhadores  da  Administração  Pública  que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos termos do disposto no artigo 26.º-A do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho, salvo aqueles que desempenhem funções em serviço público de prestação de cuidados de  saúde  em  situações  de  emergência,  nomeadamente  técnicos  de  emergência pré-hospitalar (TEPH) e enfermeiros do INEM - Instituto Nacional de Emergência Médica, I. P. e de forças de segurança;

- Dispensa do serviço dos trabalhadores do setor privado que desempenhem cumulativamente as funções de bombeiro voluntário, nos distritos em que tenha sido  declarado  o  Estado  de  Alerta  Especial  de  Nível  Vermelho  pela  ANEPC,  nos termos do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 241/2007, de 21 de junho;

- Recurso aos meios disponíveis previstos no Plano Nacional e nos Planos Distritais de Emergência de Proteção Civil;

- Proibição de realização de  trabalhos  nos  espaços  florestais,  com exceção dos associados a situações de combate a incêndios rurais, com recurso a motorroçadoras de lâminas ou discos metálicos, corta-matos, destroçadores e máquinas com lâmina ou pá frontal.

O Despacho determina à ANEPC a emissão de Aviso à População sobre o perigo de incêndio rural e prevê ainda a solicitação à Força Aérea, através do Ministério da Defesa Nacional, da disponibilização de meios aéreos para, se necessário, estarem operacionais nos Centros de Meios Aéreos a determinar pela ANEPC.

A Declaração da Situação de Alerta determina também o imediato acionamento das estruturas de coordenação institucional territorialmente competentes (Centro de  Coordenação  Operacional  Nacional  e  Centros  de  Coordenação  Operacionais Distritais).