Criar uma Comissão para consensualizar proposta do Mapa Judiciário
BOTICAS, 2012-07-18 18:43:50


Na passada sexta-feira, dia 13 de Julho, a Ordem dos Advogados reuniu, com Presidentes das Câmaras Municipais dos Concelhos afetados pelas propostas de Mapa Judiciário apresentadas pelo Ministério da Justiça que prevê o encerramento de 54 tribunais em todo o país. Neste encontro estiveram também presentes os Conselhos Distritais e Delegações da Ordem dos Advogados. No total marcaram presença 103 Municípios e 70 Delegações.

O encontro analisou e debateu as consequências do fecho dos tribunais ou a sua desqualificação em cada um dos concelhos abrangidos pela reforma, que prevê a extinção de 54 tribunais e 27 extensões judiciais, assim como quais as medidas a tomar para a travar.

Neste sentido, tendo em conta que a “nova versão da proposta do mapa judiciário promove, ainda mais, o afastamento dos cidadãos dos tribunais, tornando a justiça mais onerosa e mais distante, em especial para as populações do interior do país; e que constituirá um dos veículos para a crescente desqualificação dos serviços locais de apoio às populações”, foi deliberado solicitar ao “Ministério da Justiça a constituição de uma comissão com representantes do Ministério da Justiça, da Associação Nacional de Municípios Portugueses, da Ordem dos Advogados e de outros operadores judiciários que possibilite a apresentação de uma proposta consensualizada sobre o Mapa Judiciário, suscetível de contribuir para a resolução dos problemas da Justiça e que salvaguarde o direito fundamental e constitucional do acesso à Justiça de todos os Cidadãos”.

Fernando Campos, presidente da Câmara Municipal de Boticas e também vice-presidente da Associação Nacional de Municípios, referiu que "estou convencido de que o primeiro-ministro não ficará insensível aos argumentos apresentados pelos autarcas e pelas estruturas judiciais quanto aos graves prejuízos causados pelo encerramento de tribunais".

Quanto ao encerramento do tribunal de Boticas, Fernando Campos salientou que “estando até ao final do mês aberta a discussão pública sobre o mapa judiciário” e, ao mesmo tempo, tendo a Ministra da Justiça “manifestado, agora, abertura ao diálogo, iremos apresentar formalmente a nossas propostas”, sendo certo que “tal como até aqui, continuaremos a desenvolver esforços para tornar a Justiça mais justa”.

Referir ainda que já em Boticas, a 20 de Junho, foi realizada uma manifestação contra o encerramento do Tribunal, assim como os botiquenses participaram na grande manifestação em Lisboa, no dia 28 de Junho.

Tags

Vespa Velutina   Assembleia Municipal   Conselho Municipal de Educação   Natalidade   Defesa da Floresta   Conselho Local de Ação Social   Festas de Boticas   Hora do Planeta   Aventura no Barroso   Boticas Mexe   Feira Gastronómica Porco   Semana da Leitura   Presidente   Casas do Conhecimento   Freguesias   Sapadores Florestais   CIM do Alto Tâmega   Carnaval   Freestyle   Boticas Parque (BNB)  

Últimas

Votos de uma Santa e Feliz Páscoa 2025

Votos de uma Santa e Feliz Páscoa 2025

Autarquia de Boticas promoveu atividades de Páscoa para crianças e jovens do Concelho

Autarquia de Boticas promoveu atividades de Páscoa para crianças e jovens do Concelho

 Filme “A Savana e a Montanha” estreia nos cinemas portugueses

Filme “A Savana e a Montanha” estreia nos cinemas portugueses

Boticas recebeu Encontro Distrital da Cruz Vermelha Portuguesa

Boticas recebeu Encontro Distrital da Cruz Vermelha Portuguesa

Requalificação do edifício dos Paços do Concelho em curso

Requalificação do edifício dos Paços do Concelho em curso

CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO NA RUA JOÃO DE DEUS

CONDICIONAMENTO DE TRÂNSITO NA RUA JOÃO DE DEUS

Alunos do Agrupamento Escolar assinalaram Dia Mundial do Teatro com peças de teatro

Alunos do Agrupamento Escolar assinalaram Dia Mundial do Teatro com peças de teatro

Boticas acolheu a segunda jornada das Brigadas de Sapadores Florestais da região

Boticas acolheu a segunda jornada das Brigadas de Sapadores Florestais da região