O Conselho Diretivo da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), órgão do qual faz parte o Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, reuniu esta terça-feira, dia 28 de janeiro, no edifício dos Paços do Concelho para realizar mais uma reunião descentralizada deste organismo.

Fernando Queiroga foi o anfitrião do encontro onde foram analisados vários assuntos de interesse para o Poder Local, nomeadamente a proposta do Orçamento de Estado (OE) para 2020, a Descentralização de Competências, o processo de Regionalização, entre outros.

Segundo o Presidente do Conselho Diretivo da ANMP, Manuel Machado, “o OE para este ano e mais concretamente a Lei das Finanças Locais tem que ser alvo de retificação da dotação, uma vez que a lei não está a ser cumprida em 35 milhões de euros. É fundamental que se proceda à alteração da verba e se cumpra o acordado”.

O Presidente da ANMP referiu também que “no contexto da descentralização há aspetos estratégicos essenciais que têm que ser respeitados, sobretudo os meios financeiros que são fundamentais para fazer face, com êxito, às competências dos municípios”.

No que concerne à Regionalização, Manuel Machado defendeu que “é importante acabar com o tabu e colocar-se em cima da mesa o processo político da regionalização, de modo a que sejam criados governos democráticos no nosso país”, concluiu.