Conselho Geral da ANMP analisou proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018
BOTICAS, 2017-11-02 14:48:56

 

O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, participou esta terça-feira, dia 31 de outubro, no Conselho Geral da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), o órgão máximo entre congressos, tendo como principais temas de discussão a proposta de lei do Orçamento do Estado para 2018, bem como mecanismos de apoio a implementar que permitam ajudar os municípios afectados pelos incêndios.

Relativamente à proposta de lei do Orçamento do Estado, que prevê, entre outras medidas, o aumento de 1,5% nas transferências de verbas para os Municípios, a ANMP está no geral agradada, muito embora considere que há situações que têm que ser repensadas no seguimento dos incêndios dos últimos meses, já que há municípios que vão ter despesas que não estavam previstas, decorrentes, precisamente dessa calamidade que se abateu sobre o país, em particular no centro e norte do país.

A ANMP mostra-se também satisfeita por as autarquias voltarem a ter autonomia nas estruturas orgânicas municipais, sobretudo no número de dirigentes, organização de serviços e recrutamento de recursos humanos. Ao invés, os autarcas lamentam a não aplicação da Lei das Finanças Locais e a não alteração para a taxa reduzida de IVA aplicável à iluminação pública e às refeições escolares.

Nesta reunião do Conselho Geral da ANMP, os Autarcas Social Democratas defenderam ainda a inclusão de um fundo de solidariedade no Orçamento de Estado 2018 que permita ajudar os municípios afectados quer pelos incêndios, quer pela seca.

Fernando Queiroga sublinha que “a proposta de lei do Orçamento de Estado para 2018 é, grosso modo, positiva para as autarquias, mas há muitos aspectos que terão que ser discutidos na especialidade, até porque há procedimentos que se torna necessário repensar e que têm que ser considerados face aos elevadíssimos prejuízos decorrentes dos últimos incêndios em Portugal”.

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