Canais: | CMB Mobile | SMS | Newsletter | Vídeos | Youtube | Twitter | Facebook | Feeds RSS |  
Meo Kanal
  • Menu Principal
Divulgação
Consulta Pública
Gabinete de Promoção ao Investimento
Portugal 2020 - Investimentos
Roteiro das Minas
Boticas Parque
Geo Boticas
Planos Municipais de Ordenamento do Território em Vigor
Área de Reabilitação Urbana (ARU)
Plano de Urbanização de Boticas (Revisão 2013)
Equipamentos
Parque de Campismo
Piscinas Municipais
Canil
CEDIEC - Centro Europeu de Documentação e Interpretação da Escultura Castreja
Centro de Artes Nadir Afonso
Parque Arqueológico do Vale do Terva | Bobadela
CCDR
Pocto de Autarcas
Gabinete de Apoio ao Emigrante (GAE)
Comunicação de Leituras de Água
Adesão à Fatura Electrónica de Água
Contratos Públicos Online
Notícias
Conselho Geral da ANMP analisou proposta de transferência de competências apresentada pelo Governo
BOTICAS, 2017-02-07 12:01:40


   

O Conselho Geral da Associação Nacional de Município (ANMP), o órgão máximo entre congressos, reuniu na passada sexta-feira, dia 3 de fevereiro, em Lisboa, tendo como principal ponto da ordem de trabalhos a discussão da temática da descentralização de competências da administração central para as autarquias, que deve, segundo o órgão, ser concluída, no máximo, até ao final da legislatura e não, como pretende o Executivo, até 2021.

O Presidente da Câmara de Boticas, Fernando Queiroga, esteve presente nesta reunião do Conselho Geral da ANMP, órgão que integra, sublinhando que “ficou claro que os autarcas querem mais esclarecimentos por parte do Governo acerca da proposta apresentada, sobretudo em matérias como autonomia, meios humanos e recursos financeiros”. Fernando Queiroga refere que “a transferência de competências é positiva e será fundamental para uma maior dinamização dos territórios e para ajustar as políticas às necessidades reais de cada região e de cada concelho, tirando partido da maior proximidade do poder local com as populações”. Contudo, o autarca botiquense salvaguarda que “este processo não pode ser conduzido de uma forma leviana e assente num documento difuso e que carece de respostas a questões essenciais. É necessário que seja produzido um documento onde estejam especificadas as condições em que essas competências serão transferidas para os Municípios. A atual proposta não é suficientemente clara e há um conjunto de mudanças que será necessário operar para que tal seja possível, começando, desde logo, pela revisão da lei das finanças locais, mas também da lei-quadro das autarquias e das suas estruturas orgânicas, que têm que se preparar e capacitar para as novas competências”, referiu.



Atenção
Este é um espaço público e moderado. Não forneça os seus dados pessoais (como telefone ou morada) nem utilize linguagem imprópria.

| Primeiro Acesso | Ficha Técnica | Mapa do Site | Política de Privacidade e Segurança | Contactos | Links | Telefones Úteis | RSS Símbolo de Acessibilidade na Web Acessos W3C Markup Validation Service
W3C CSS Validator
Optimizado para: | N 9 | FF 4 | IE 9 | OP 9 | Safari 4 | Chrome 1 | Resolução: 1280 X 768 px | Copyright © CM-Boticas - 2011