Município mantém ações de sensibilização relativas à obrigatoriedade da limpeza das florestas
BOTICAS, 2018-02-26 17:49:19


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A Câmara Municipal de Boticas está a intensificar as ações de sensibilização relativas à limpeza obrigatória, por parte dos proprietários, dos terrenos florestais até ao próximo dia 15 de março.

A medida que surge do cumprimento do Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizado no Orçamento do Estado para 2018, e que obriga os proprietários a procederem à limpeza dos terrenos, sendo que o incumprimento desta medida implicará a aplicação de processos de contraordenação e multas que poderão chegar aos 10 mil euros.

Desta forma e para prevenir a situação de incumprimento, a autarquia botiquense, em conjunto com os Sapadores Florestais, Guarda Nacional Republicana (GNR), através do Grupo de Intervenção, Proteção e Socorro (GIPS) e Serviço de Proteção da Natureza e Ambiente (SEPNA), Bombeiros Voluntários de Boticas e Juntas de Freguesia, estão junto das populações a desenvolver ações de prevenção, sensibilização e fiscalização.

A ações mais intensivas tiveram início na manhã desta segunda-feira, dia 26 de fevereiro, e até à próxima quarta-feira, dia 28, vão estar no terreno 40 operacionais especializados para explicar a forma mais adequada de limpeza dos terrenos florestais por parte dos proprietários e, simultaneamente, averiguar situações irregulares.

O Presidente da Câmara, Fernando Queiroga, afirmou que “é fundamental que os proprietários procedam à limpeza dos seus terrenos até ao dia 15 de março pois caso isso não se verifique, vão ser alvo de penalizações elevadas”.

“A Câmara Municipal vai cumprir com as suas obrigações, no entanto, não lhe poderá ser atribuída a obrigatoriedade da limpeza de propriedades particulares, até porque a autarquia não tem nem meios humanos nem equipamentos suficientes para fazer face a tal situação”, destacou o autarca.

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