Acções de sensibilização e fiscalização para a limpeza dos terrenos vão intensificar-se na próxima semana
BOTICAS, 2018-02-21 09:58:12

 

No cumprimento do Regime Excepcional das Redes Secundárias de Faixas de Gestão de Combustível, preconizado no Orçamento do Estado para 2018, e dando sequência a um conjunto de acções que têm vindo a ser realizadas, o Presidente da Câmara de Boticas promoveu esta segunda-feira, dia 19 de fevereiro, uma reunião onde estiveram presentes o Comandante do Destacamento da GNR de Chaves, capitão Antunes, o Comandante do Posto de Boticas da GNR, sargento Oliveira, o Comandante dos Bombeiros de Boticas, Carlos Gomes, os presidentes e representantes das Juntas de Freguesia do Concelho, bem como técnicos do Gabinete Técnico Florestal (GTF) da Autarquia e do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF).  

Esta reunião serviu para fazer um ponto da situação sobre as acções que estão a ser implementadas, tanto ao nível da sensibilização e esclarecimento como ao nível dos trabalhos de limpeza propriamente ditos, que se desenrolam um pouco por todo o concelho. Recorde-se que ao abrigo da legislação em vigor os proprietários dos terrenos são responsáveis pela limpeza obrigatória dos mesmos até ao dia 15 de março e que após essa data, quem não o tiver feito será sujeito a processos de contraordenação e a multas que podem chegar a 5 mil euros, no caso de particulares, e a 60 mil euros, no caso de pessoas colectivas.

Neste momento, há já vários trabalhos de limpeza do mato e florestas a decorrerem, mas as prioridades concentram-se também na disseminação de informação junto dos proprietários dos terrenos, até porque, como refere o Presidente da Câmara, “é fundamental combater a contra-informação que existe”, lembrando que “a Câmara de Boticas não executará trabalhos que são da responsabilidade dos particulares, porque não dispõe de meios nem de recursos para tal”. A propósito, refira-se que a lei prevê que, até 31 de maio, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários na limpeza do mato. Neste caso, os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos e a ressarcir a Câmara do valor gasto na limpeza, não se livrando do correspondente processo de contraordenação nem do pagamento das coimas respectivas. “Não haverá contemplações com ninguém e a partir do dia 15 de março as multas vão começar a chegar a casa dos proprietários dos terrenos. As forças de autoridade [GNR] têm indicações específicas para avançar com os processos de contraordenação e a Câmara e as Juntas têm obrigação de colaborar com as forças de autoridade na identificação dos proprietários dos terrenos”, reforça Fernando Queiroga.

Definidas ficaram já as próximas acções de prevenção, sensibilização e fiscalização, que serão intensificadas no decorrer da próxima semana, altura em que se irá sentir uma forte presença da GNR, em especial junto aos aglomerados populacionais, sendo identificados os locais considerados de prioridade máxima, pelo risco elevado que representam em termos da protecção e defesa de pessoas e bens.

O dispositivo concentrar-se-á na segunda-feira de manhã na Praça do Município, percorrendo posteriormente as aldeias do Concelho ao longo dos dias que se seguem.

 

Ações de Prevenção/sensibilização 

 

Dia 26 fevereiro

09:30 h – Praça do Município (Boticas)

10:30 h – Sobradelo (freguesia de Pinho)

11:30 h – Passagem com viaturas por Valdegas (freguesia de Pinho)

14:30 h – Freguesia de Sapiãos

15:30 h – Bobadela (freguesia de Ardãos e Bobadela)

16:30  h – Nogueira (freguesia de Ardãos e Bobadela)

18:00 h – Ardãos (freguesia de Ardãos e Bobadela)

 

Dia 27 fevereiro

Freguesia de Codessoso, Curros e Fiães do Tâmega

Freguesia de Covas do Barroso

Freguesia de Dornelas

 

Dia 28 fevereiro

Freguesia de Alturas do Barroso e Cerdedo

Freguesia de Vilar e Viveiro

Freguesia de Beça



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