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Requerimentos - Obras Particulares

     Pedido de Ocupação da Via Pública   Pedido de Ocupação da Via Pública 1.36 MB
           
     Pedido de Certidão de Compropriedade   Pedido de Certidão de Compropriedade 1.37 MB
           
     Pedido de Admissão de Comunicação Prévia   Pedido de Admissão de Comunicação Prévia 980.95 KB
           
     Pedido de Autorização de Utilização   Pedido de Autorização de Utilização 978.63 KB
           
     Pedido de Destaque de Parcela   Pedido de Destaque de Parcela 1.8 MB
           
     Operações Urbanísticas / Diversos   Operações Urbanísticas / Diversos 924.75 KB
           
     Pedido de Informação Prévia   Pedido de Informação Prévia 1.41 MB
           
     Pedido de Comunicação Prévia com Instrução Inicial Simplificada   Pedido de Comunicação Prévia com Instrução Inicial Simplificada 1.4 MB
           
     Isenção de Controlo Prévio   Isenção de Controlo Prévio 967.96 KB
           
     Pedido de Licença Especial de Obras Inacabadas   Pedido de Licença Especial de Obras Inacabadas 960.67 KB
           
     Pedido de Aprovação do Projeto de Arquitetura   Pedido de Aprovação do Projeto de Arquitetura 1.31 MB
           
     Pedido de Apreciação do Projeto de Especialidades   Pedido de Apreciação do Projeto de Especialidades 1.43 MB
           
     Pedido de Obras de Escassa Relevância Urbanística   Pedido de Obras de Escassa Relevância Urbanística 960.88 KB
           
     Pedido de Licença de Ocupação da Via Pública para Obras   Pedido de Licença de Ocupação da Via Pública para Obras 960.57 KB
           
     Pedido de Apreciação dos Projetos de Loteamento, Obras de Urbanização e Trabalhos de Remodelação de Terrenos   Pedido de Apreciação dos Projetos de Loteamento, Obras de Urbanização e Trabalhos de Remodelação de Terrenos 1.01 MB
           
     Pedido de Alterações ao Alvará de Licença   Pedido de Alterações ao Alvará de Licença 1.34 MB
           
     Pedido de Certidão de Construção anterior ao Ano de 1984   Pedido de Certidão de Construção anterior ao Ano de 1984 1.38 MB
           
     Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Construção   Pedido de Emissão de Alvará de Licença de Construção 988.68 KB
           
     Pedido de Constituição de Propriedade Horizontal   Pedido de Constituição de Propriedade Horizontal 1006.86 KB
           
     Pedido de Prorrogação de Apreciação do Projeto de Especialidades   Pedido de Prorrogação de Apreciação do Projeto de Especialidades 1.33 MB
           
     Pedido de Prorrogação de Comunicação Prévia   Pedido de Prorrogação de Comunicação Prévia 967.72 KB
           
     Pedido de Prorrogação de Informação Prévia   Pedido de Prorrogação de Informação Prévia 976.45 KB
           
     Pedido de Prorrogação do Prazo do Alvará de Licença de Obras   Pedido de Prorrogação do Prazo do Alvará de Licença de Obras 927.88 KB
           
     Pedido de Reapreciação do Processo de Obras Particulares   Pedido de Reapreciação do Processo de Obras Particulares 926.33 KB
           
     Pedido de Renovação do Alvará de Licença de Construção ou Admissão de Comunicação Prévia   Pedido de Renovação do Alvará de Licença de Construção ou Admissão de Comunicação Prévia 962.82 KB
           
     Pedido de Admissão de Nova Comunicação Prévia para Obras Inacabadas   Pedido de Admissão de Nova Comunicação Prévia para Obras Inacabadas 929.29 KB
           
     Pedido de Emissão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia   Pedido de Emissão de Comprovativo de Admissão de Comunicação Prévia 962.3 KB
           
     Apresentação de Documentos (Elementos)   Apresentação de Documentos (Elementos) 956.06 KB
           
     Pedido de Aprovação do Projeto de Arquitetura / Especialidades   Pedido de Aprovação do Projeto de Arquitetura / Especialidades 1.06 MB
           

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